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Projeto de Lei defende que Pets possam ser enterrados no túmulo da família dos donos.

Projeto de Lei defende que Pets possam ser enterrados no túmulo da família dos donos.

Projeto de Lei defende que Pets possam ser enterrados no túmulo da família dos donos.Um projeto de lei, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, defende que os pets possam ser enterrados no túmulo da família dos donos.

A medida valeria, inicialmente, para cães e gatos e incluiria cemitérios públicos e privados.

Há quem interprete artigo 54 da Lei nº 9.605, incluindo o ato e enterrar o animal em casa como descartá-lo em local inapropriado.

 

Desta forma poderia se considerar considerado crime ambiental, passível de multa e prisão de até quatro anos.

Nos poucos cemitérios particulares de Brasília onde o serviço é autorizado, o valor do sepultamento varia conforme o porte do animal e pode chegar a R$ 400,00.

Os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus donos”.

Além disso, como os cães e gatos mantém estreitos vínculos afetivos com a família, quando um deles vem a falecer, além do sofrimento da perda, os donos em geral se desesperam sem saber onde enterrá-los.

(deputado distrital Daniel Donizet (PL), autor da proposta).

O projeto de lei, de 2019, aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) antes de seguir para a análise de mérito, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O QUE PENSAMOS SOBRE ISSO

A Instituição Brasileira de Registro de Cães – IBRC entende que a sociedade deve convergir para práticas que corroborem no sentido de promover o bem-estar animal, e por consequência da família, por tanto somos a favor do Projeto de Lei que defende que os pets possam ser enterrados no túmulo da família dos donos.

O Registro do falecimento do seu pet deve ser feito aqui na IBRC, a fim de certificar de que não haverão registros inverídicos de linhagem. A comunicação deve ser feita através do formulário de contato e é gratuita para os que já possuem registros dos seus pets conosco.

Fonte: Pet é POP

 

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