🏛️ Vitória Histórica da Cinofilia em Santa Catarina!
A justiça foi feita e a tentativa de proibir a criação de cães no estado de Santa Catarina caiu por terra! A atuação técnica da IBRC-Pedigree garantiu mais uma grande conquista para o setor.
Em 12/07/2025, quando o pânico tomou conta do setor e muitos não sabiam como reagir — ou tentavam atalhos afobados buscando o STF sem respeitar a competência e a técnica jurídica básica —, a IBRC-Pedigree agiu com estratégia, precisão e fundamento jurídico.
ℹ️ Para mais detalhes sobre as normativas jurídicas, consulte a página oficial do Ministério Público.
⚖️ A Tese da IBRC-Pedigree que Fundamentou a Vitória
Através da Manifestação nº 11.2025.0014061-6, protocolada junto ao Ministério Público de Santa Catarina, a IBRC-Pedigree sustentou formalmente que:
- A proibição da criação e comercialização violava frontalmente a Livre Iniciativa, o Direito de Propriedade e a Livre Concorrência.
- O Estado pode regulamentar medidas de segurança, mas nunca aniquilar uma atividade econômica lícita e formalizada.
- A imposição de castração compulsória aos 6 meses era desproporcional e inconstitucional por violar o direito de propriedade.
Ao julgar a questão, o relator do caso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo da Luz Fontes, acolheu exatamente o mesmo entendimento defendido pela IBRC-Pedigree, tese por tese, anulando os artigos arbitrários que tentavam banir a cinofilia catarinense.
🛡️ Técnica e Compromisso Real com o Criador
Enquanto outros apelam para o barulho ou para medidas juridicamente equivocadas, a IBRC-Pedigree prova na prática o valor da verdadeira representatividade cinófila e do registro oficial de cães.
Não vendemos apenas papéis; defendemos o seu direito de criar com técnica, responsabilidade e amparo legal.
Conheça mais sobre nossos serviços e veja como emitir documentos oficiais visitando nossa página de Serviços da IBRC-Pedigree.
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